Como Conseguir Emprego Sendo Egresso: Passo a Passo e Direitos

Por Equipe de Comunicação Recomeçar15 de outubro de 20266 min de leitura

Conseguir o primeiro emprego depois da prisão é um dos maiores desafios de quem recomeça. Mas existe um caminho. Ele passa por documentos em dia, uma rede de apoio, um currículo bem feito e o conhecimento dos seus direitos.

Neste guia, você vê o passo a passo. Também vê o que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobre a exigência de antecedentes criminais e quais vagas podem ser reservadas para egressos.

As normas e decisões citadas foram conferidas em fontes oficiais em 15 de outubro de 2026. As dicas práticas de currículo e entrevista são orientações gerais. Este texto não substitui orientação jurídica.

Resumo: 6 passos para conseguir emprego

Organize seus documentos.
Busque apoio: Escritório Social, CRAS, PAT ou uma organização social.
Monte um currículo com foco no que você sabe fazer.
Faça cursos gratuitos para ganhar qualificação.
Prepare-se para a entrevista e conheça seus direitos.
Considere o trabalho por conta própria, se fizer sentido para você.

1. Organize seus documentos

Sem documentos, não há contratação. A Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas, do CNJ, alerta que a falta de documentos dificulta o acesso ao trabalho e às políticas públicas.

Separe e confira:

RG e CPF;
título de eleitor;
carteira de trabalho (hoje, a versão digital);
comprovante de endereço.

Se faltar algum, o CRAS e o Escritório Social orientam como tirar a segunda via. Veja também como funciona a carteira de trabalho digital.

2. Busque uma rede de apoio

Procurar emprego sozinho é mais difícil. Estas portas ajudam:

Escritório Social: atende pessoas egressas em trabalho e qualificação, documentos, habitação e assistência social, segundo a Resolução CNJ nº 307/2019.
CRAS: orienta sobre Cadastro Único, benefícios e programas de trabalho e renda.
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT): vagas e qualificação. Veja os serviços dos PATs em São Paulo.
Pró-Egresso: programa de São Paulo que encaminha egressos ao trabalho. Entenda o que é o Pró-Egresso.
Instituto Recomeçar: consulte os locais de cadastro.

Para uma visão completa dos seus direitos, leia o guia Egresso do sistema prisional: o que é e quais os direitos. E veja a lista de ONGs que ajudam ex-presidiários.

3. Monte um currículo com foco no que você sabe fazer

O currículo precisa mostrar o que você pode entregar. Algumas orientações gerais:

Comece pelo objetivo: a vaga que você procura.
Liste suas habilidades e experiências de trabalho, inclusive as anteriores à prisão.
Inclua cursos, formações e certificados, também os feitos durante o cumprimento da pena.
Use contato atual: telefone com WhatsApp e e-mail.
Seja objetivo. Uma página costuma bastar.

Veja um modelo no guia do currículo perfeito e use o gerador de currículo.

4. Faça cursos gratuitos

Qualificação aumenta suas chances e mostra iniciativa. Há opções gratuitas em programas públicos e em plataformas online. Comece por estes guias:

5. Prepare-se para a entrevista e conheça seus direitos

Para a entrevista, veja as dicas de entrevista de emprego. A seguir, o ponto que mais gera dúvida: a exigência de antecedentes criminais.

O empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais?

Depende. O TST fixou uma tese em recurso repetitivo (Tema 1, IRR-243000-58.2013.5.13.0023). Ela diz que a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego:

não é legítima e caracteriza lesão moral quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar por previsão em lei, pela natureza do ofício ou pelo grau especial de fidúcia exigido;
é legítima quando amparada em expressa previsão legal ou quando se justificar pela natureza do ofício ou pelo grau especial de fidúcia.

O próprio TST cita exemplos de funções em que a exigência pode ser legítima:

empregados domésticos;
cuidadores de crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
motoristas rodoviários de carga;
bancários e funções semelhantes;
trabalhadores que lidam com armas, substâncias tóxicas ou entorpecentes;
trabalhadores com acesso a informações sigilosas.

Na prática: sem previsão em lei e sem justificativa pela natureza da função, a exigência pode caracterizar discriminação. Se você se sentir discriminado, procure a Defensoria Pública ou o sindicato da sua categoria.

6. Considere trabalhar por conta própria

Nem todo egresso quer ou consegue um emprego com carteira assinada de imediato. Empreender é uma alternativa. Leia empreendedorismo como solução de renda para o egresso.

Vagas reservadas para egressos

Parte das vagas de trabalho é reservada por lei ou por orientação oficial:

Contratos federais: o Decreto nº 9.450/2018 prevê reserva de 3% a 6% das vagas para pessoas presas ou egressas em contratos de serviços da administração federal com valor anual acima de R$ 330 mil.
Orientação do CNJ e do Ministério Público do Trabalho: em 2021, os dois órgãos publicaram uma orientação técnica conjunta para ampliar o trabalho de pessoas presas e egressas. Ela recomenda a mesma remuneração dos demais empregados, contrato pela CLT e ausência de discriminação no trabalho.

Se você trabalha ou quer trabalhar em uma empresa que presta serviço ao governo, pergunte ao RH se o contrato prevê a reserva de vagas. Saiba mais no guia sobre empresas que abrem vagas para egressos.

Perguntas frequentes

Egresso consegue emprego com carteira assinada?

Sim. A orientação conjunta do CNJ e do MPT recomenda contrato pela CLT e remuneração igual à dos demais empregados.

Preciso contar na entrevista que estive preso?

Não há uma regra única. Se a vaga exigir certidão de antecedentes por previsão em lei ou pela natureza do cargo, a informação aparecerá. Fora desses casos, a exigência pode caracterizar discriminação, segundo o TST. Em caso de dúvida, peça orientação à Defensoria Pública ou a uma organização de apoio.

Onde procurar vagas?

No PAT, no Escritório Social, no Pró-Egresso (em São Paulo) e em organizações como o Instituto Recomeçar. Veja os locais de cadastro.

Quem foi dispensado pode pedir seguro-desemprego?

Pode, se cumprir as regras gerais. Leia Egresso tem direito a seguro-desemprego?.

Conclusão

Conseguir emprego sendo egresso exige preparo e apoio. Comece pelos documentos, procure a rede de atendimento, melhore o currículo e invista em qualificação. Conheça também seus direitos na hora da contratação.

Se você quer apoiar esse caminho como empresa, conheça a página Quero ser parceiro.

Fontes

Conferidas em 15 de outubro de 2026.