Desdobramentos da Lei de Execução Penal

Porcomunicacao

Para uma convivência harmoniosa em sociedade, uma comunidade politicamente organizada estabelece regras definidoras de direitos e deveres, que regulamentam diversos setores da vida em comunidade.

Uma das áreas disciplinadoras do nosso ordenamento jurídico é o Direito Penal, definido por Cezar Bitencourt como “conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”.

A pena aplicada em razão do cometimento de um crime tem os seguintes objetivos:

  • retribuição estatal ao mal provocado pelo condenado;
  • intimidação dos membros da sociedade para que lhes-sejam retirados eventuais incentivos quanto à prática de infrações penais
  • prevenção da reincidência, intimidando o condenado para que ele não volte a infringir a lei penal;
  • ressocialização do condenado para que no futuro ele possa retornar ao convívio em sociedade pronto para respeitar as regras a todos impostas pelo ordenamento jurídico.

Além de ter que cumprir os seus objetivos, a execução da pena obedece a diversas outras regras, com o objetivo de assegurar o preenchimento de condições adequadas para a execução da pena com dignidade e para a reintegração social do condenado.

Um exemplo dessas regras é o art. 10 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que diz que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, sendo estendida, ainda, a referida assistência ao egresso, conforme parágrafo único do artigo citado.

Em seguida, o art. 11 da mesma lei prevê que será ofertada ao preso, ao internado e ao egresso assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

No entanto, a Lei de Execução Penal (LEP) enfrenta muitos desafios para sua correta aplicação, o que, consequentemente, compromete os efeitos por ela buscados.

Conforme enuncia Cleber Masson, “antes de ser socializadora, a execução da pena deve ser não dessocializadora. Isto, num duplo sentido: por um lado, não se deve amputar o recluso dos direitos que sua qualidade de cidadão lhe assegura; por outro lado, deve-se reduzir ao mínimo a marginalização de fato que a reclusão implica e os efeitos criminógenos que lhe estão associados.”

Infelizmente, a citação acima não reflete a realidade da execução penal no Brasil.

No ano de 2015 foi lançado um relatório de pesquisa sobre a reincidência criminal no Brasil pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrando, a partir de estudos de caso realizados por meio de pesquisas feitas no sistema penitenciário de três estados brasileiros, como funcionam na prática as ações voltadas à reintegração social dos egressos do sistema prisional.

A pesquisa demonstrou que as assistências previstas na LEP, fundamentais para o adequado cumprimento da pena, nem sempre são ofertadas e, quando ofertadas, acontecem de forma insuficiente. A única assistência presente em todas as unidades objeto da pesquisa foi a assistência religiosa.

Um dos investimentos imprescindíveis para e reintegração social do egresso, o da capacitação profissional ou inserção no mercado de trabalho, de acordo com a referida pesquisa não era executado de forma eficaz. O trabalho na prisão era visto mais como uma forma de ocupar o tempo vago ou de eliminar tempo de cumprimento de pena do que como uma capacitação ou ocupação necessária para uma volta ao mercado de trabalho pós cárcere. Falta incentivo ou oportunidade para que haja continuidade das atividades laborais após a saída do indivíduo do sistema prisional.

A falta de condições adequadas para receber os egressos na sociedade após a saída do cárcere só favorece a sua volta ao mundo do crime e não contribui em nada para a redução da criminalidade.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população prisional no Brasil, no ano de 2019, cresceu 3,89%, atingindo 773.151 pessoas privadas de liberdade, mantendo a posição de 3º país com a maior população carcerária do mundo.

Isso significa 3,89% a mais da população prisional encarcerada, sem as assistências legais necessárias e sem acesso a políticas de reintegração social.

Esses dados chamam atenção apara a necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas para o efetivo cumprimento das disposições contidas na LEP e para a adequada reintegração social do apenado, contribuindo para a redução da criminalidade, que atinge, de forma negativa, todos os membros da coletividade.

Diante dessa situação, devem o poder público, o setor privado, bem como todos os membros da coletividade se esforçarem para mudar o seu olhar acerca da população egressa do sistema prisional, enxergando-a também como membro da sociedade e potencial agente de transformação, e não pessoas a serem segregadas por sua condição social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

BRASIL, Lei n. 7.210 de 11 de jul. de 1984. Lei de Execução Penal, Brasília, DF, jul. de 1984. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em 24 de out. de 2020.

DADOS da população carcerária do Brasil são atualizados. Governo Federal, Brasília, 17 de fev. de 2020. Disponível em < https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/02/dados-sobre-populacao-carceraria-do-brasil-sao-atualizados>. Acesso em 24 de out. de 2020.

IPEA – Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada. Reincidência criminal no Brasil – relatório de pesquisa. 2015

MASSON, Cleber. Direito Penal, Parte Geral. Vol. 1. 12ª ed. São Paulo: Editora Método, 2018.

Ana Cláudia Couto – Advogada, com experiência em elaboração e monitoramento de projetos sociais e em assessoria a organizações do terceiro setor.

Avatar

Posts Similares

650 Comentários

  1. Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.

  7. I am now not positive the place you’re getting your info, however great topic. I needs to spend a while learning much more or figuring out more. Thanks for wonderful info I used to be searching for this information for my mission.

  12. Java Burn: What is it? Java Burn is marketed as a natural weight loss product that can increase the speed and efficiency of a person’s natural metabolism, thereby supporting their weight loss efforts

  14. I wanted to thank you for this great read!! I definitely enjoying every little bit of it I have you bookmarked to check out new stuff you post…

  17. I would like to thank you for the efforts you have put in writing this website. I am hoping the same high-grade web site post from you in the upcoming as well. In fact your creative writing skills has inspired me to get my own web site now. Actually the blogging is spreading its wings fast. Your write up is a good example of it.

  18. We’re a group of volunteers and opening a new scheme in our community. Your site provided us with valuable info to work on. You’ve done a formidable job and our entire community will be thankful to you.

  20. Thank you for every other informative website. The place else may just I am getting that kind of info written in such a perfect means? I have a project that I’m simply now running on, and I have been on the look out for such information.

  26. Hi, I think your site might be having browser compatibility issues. When I look at your website in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, fantastic blog!

  27. Hello would you mind stating which blog platform you’re working with? I’m looking to start my own blog soon but I’m having a tough time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal. The reason I ask is because your design seems different then most blogs and I’m looking for something completely unique. P.S My apologies for getting off-topic but I had to ask!

  29. It¦s actually a great and useful piece of info. I¦m satisfied that you just shared this useful information with us. Please keep us up to date like this. Thank you for sharing.

  30. Prodentim is the most recent dental health product. It helps to maintain healthy gums by using an ingredient that dentists at ProDentim UK developed.

  31. The next time I read a blog, I hope that it doesnt disappoint me as much as this one. I mean, I know it was my choice to read, but I actually thought youd have something interesting to say. All I hear is a bunch of whining about something that you could fix if you werent too busy looking for attention.

  32. I have not checked in here for a while since I thought it was getting boring, but the last several posts are great quality so I guess I¦ll add you back to my everyday bloglist. You deserve it my friend 🙂

  34. Thanks for sharing superb informations. Your web site is very cool. I am impressed by the details that you’ve on this website. It reveals how nicely you understand this subject. Bookmarked this website page, will come back for extra articles. You, my pal, ROCK! I found just the info I already searched all over the place and simply couldn’t come across. What a great website.

  37. Greetings from Carolina! I’m bored at work so I decided to browse your blog on my iphone during lunch break. I love the info you present here and can’t wait to take a look when I get home. I’m amazed at how quick your blog loaded on my mobile .. I’m not even using WIFI, just 3G .. Anyways, wonderful blog!

  38. Awesome blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A theme like yours with a few simple tweeks would really make my blog jump out. Please let me know where you got your theme. With thanks

  40. Howdy very nice blog!! Man .. Beautiful .. Superb .. I will bookmark your website and take the feeds additionally…I am satisfied to search out a lot of helpful info right here in the put up, we want work out extra strategies on this regard, thank you for sharing. . . . . .

  44. What Is ZenCortex? ZenCortex is a natural supplement that promotes healthy hearing and mental tranquility. It’s crafted from premium-quality natural ingredients, each selected for its ability to combat oxidative stress and enhance the function of your auditory system and overall well-being.

  46. Do you mind if I quote a few of your articles as long as I provide credit and sources back to your site? My blog site is in the exact same niche as yours and my visitors would definitely benefit from some of the information you provide here. Please let me know if this okay with you. Many thanks!

  47. Can I just say what a relief to find someone who actually knows what theyre talking about on the internet. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people need to read this and understand this side of the story. I cant believe youre not more popular because you definitely have the gift.

  91. Your style is so unique compared to many other people. Thank you for publishing when you have the opportunity,Guess I will just make this bookmarked.2

  149. I’ve been surfing online greater than 3 hours these days, yet I by no means found any interesting article like yours. It is pretty value enough for me. Personally, if all website owners and bloggers made good content material as you probably did, the web will likely be a lot more helpful than ever before. “It’s all right to have butterflies in your stomach. Just get them to fly in formation.” by Dr. Rob Gilbert.

  211. Nice blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere? A design like yours with a few simple tweeks would really make my blog stand out. Please let me know where you got your theme. Appreciate it

  241. Thanks a lot for providing individuals with remarkably nice chance to discover important secrets from this blog. It is usually very cool and stuffed with amusement for me personally and my office co-workers to search the blog on the least 3 times weekly to learn the newest guides you will have. And lastly, I am also usually astounded with the magnificent points served by you. Some 1 facts in this article are honestly the most beneficial we have had.

  255. Thank you for some other fantastic post. Where else may just anybody get that type of information in such a perfect means of writing? I’ve a presentation subsequent week, and I’m at the search for such information.

  268. Профессиональный сервисный центр по ремонту сотовых телефонов, смартфонов и мобильных устройств.
    Мы предлагаем: ремонт смартфонов
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  276. Hi! Do you know if they make any plugins to help with Search Engine Optimization? I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords but I’m not seeing very good results. If you know of any please share. Many thanks!

  315. Профессиональный сервисный центр по ремонту радиоуправляемых устройства – квадрокоптеры, дроны, беспилостники в том числе Apple iPad.
    Мы предлагаем: ремонт квадрокоптеров в москве и московской области
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  326. Yesterday, while I was at work, my sister stole my apple ipad and tested to see if it can survive a 25 foot drop, just so she can be a youtube sensation. My apple ipad is now broken and she has 83 views. I know this is totally off topic but I had to share it with someone!

  338. Наш сервисный центр предлагает надежный ремонт стиральных машин на дому различных марок и моделей. Мы понимаем, насколько важны для вас ваши устройства для стирки, и стремимся предоставить услуги первоклассного уровня. Наши профессиональные техники оперативно и тщательно выполняют работу, используя только сертифицированные компоненты, что предоставляет длительную работу проведенных ремонтов.
    Наиболее частые неисправности, с которыми сталкиваются обладатели устройств для стирки, включают неисправности барабана, неработающий нагревательный элемент, ошибки ПО, проблемы с откачкой воды и механические повреждения. Для устранения этих неисправностей наши опытные мастера проводят ремонт барабанов, нагревательных элементов, ПО, насосов и механических компонентов. Обращаясь в наш сервисный центр, вы обеспечиваете себе долговечный и надежный сервисный ремонт стиральных машин рядом.
    Подробная информация размещена на сайте: https://remont-stiralnyh-mashin-ace.ru

  342. Профессиональный сервисный центр по ремонту варочных панелей и индукционных плит.
    Мы предлагаем: сервис по ремонту варочных панелей
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  371. Профессиональный сервисный центр по ремонту фото техники от зеркальных до цифровых фотоаппаратов.
    Мы предлагаем: мастер по ремонту фотоаппаратов
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  382. reputable indian online pharmacy online shopping pharmacy india or Online medicine home delivery
    http://data.oekakibbs.com/search/search.php?id=**%A4%EB%A4%AD%A4%EB%A4%AD%A4%EB%A4%AD*geinou*40800*40715*png*21*265*353*%A4%A6%A4%AD*2006/09/03*indianpharmacy.company***0*0&wcolor=000060080000020&wword=%A5%D1%A5%BD%A5%B3%A5%F3 online shopping pharmacy india
    india online pharmacy п»їlegitimate online pharmacies india and best online pharmacy india mail order pharmacy india

  387. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем:сервис центры бытовой техники новосибирск
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  414. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: ремонт крупногабаритной техники в москве
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  434. Профессиональный сервисный центр по ремонту стиральных машин с выездом на дом по Москве.
    Мы предлагаем: ремонт стиралки москва
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  435. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: сервис центры бытовой техники казань
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  461. Профессиональный сервисный центр по ремонту игровых консолей Sony Playstation, Xbox, PSP Vita с выездом на дом по Москве.
    Мы предлагаем: ремонт игровой консоли
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  464. Профессиональный сервисный центр по ремонту фототехники в Москве.
    Мы предлагаем: купить в москве фотовспышку дешево
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
    Подробнее на сайте сервисного центра remont-vspyshek-realm.ru

  469. Профессиональный сервисный центр по ремонту фото техники от зеркальных до цифровых фотоаппаратов.
    Мы предлагаем: ремонт проектора
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  483. Профессиональный сервисный центр по ремонту компьютерных блоков питания в Москве.
    Мы предлагаем: ремонт блоков питания corsair
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  484. Друзья, если планируете обновить ванную комнату, советую обратить внимание на один интернет-магазин раковин и ванн. У них действительно большой ассортимент товаров от ведущих производителей. Можно найти всё: от простых моделей до эксклюзивных дизайнерских решений.
    Я искал умывальник в ванную, и они предложили несколько вариантов по хорошей цене. Качество продукции на высоком уровне, всё сертифицировано. Порадовало и то, что они предлагают профессиональные консультации и услуги по установке. Доставка была быстрой, всё пришло в целости и сохранности. Отличный магазин с хорошим сервисом!

  487. Недавно разбил экран своего телефона и обратился в этот сервисный центр. Ребята быстро и качественно починили устройство, теперь работает как новый. Очень рекомендую обратиться к ним за помощью. Вот ссылка на их сайт: срочный ремонт телефона.

  490. <a href=”https://remont-kondicionerov-wik.ru”>ремонт кондиционеров с гарантией</a>

  511. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: сервис центры бытовой техники нижний новгород
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  518. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: ремонт крупногабаритной техники в перми
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  533. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: сервисные центры по ремонту техники в красноярске
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  545. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем:сервисные центры по ремонту техники в ростове на дону
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  574. Профессиональный сервисный центр по ремонту посудомоечных машин с выездом на дом в Москве.
    Мы предлагаем: ремонт посудомоечных машин телефоны
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  582. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем:ремонт крупногабаритной техники в уфе
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  593. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: сервис центры бытовой техники волгоград
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  597. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: ремонт бытовой техники в воронеже
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  602. Начните массовую индексацию ссылок в Google прямо cейчас!
    Быстрая индексация ссылок имеет ключевое значение для успеха вашего онлайн-бизнеса. Чем быстрее поисковые системы обнаружат и проиндексируют ваши ссылки, тем быстрее вы сможете привлечь новую аудиторию и повысить позиции вашего сайта в результатах поиска.
    Не теряйте времени! Начните пользоваться нашим сервисом для ускоренной индексации внешних ссылок в Google и Yandex. Зарегистрируйтесь сегодня и получите первые результаты уже завтра. Ваш успех в ваших руках!

  603. Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
    Мы предлагаем: сервис центры бытовой техники барнаул
    Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!

  643. Hello there, just was aware of your weblog thru Google, and located that it’s truly informative. I’m going to be careful for brussels. I’ll appreciate in the event you continue this in future. Many people can be benefited from your writing. Cheers!

  644. I’ve been surfing on-line more than 3 hours these days, yet I never found any attention-grabbing article like yours. It is pretty worth enough for me. Personally, if all site owners and bloggers made good content as you did, the net will likely be a lot more helpful than ever before.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *