Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa, sem dúvida, essencial que busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda no Brasil.

Instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, o PAT desempenha portanto, um papel crucial na promoção da saúde por meio da segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores brasileiros.

Lembrando que o programa, apesar de ter a mesma sigla, não é o mesmo que Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) do Governo do Estado de São Paulo.

Adesão ao Programa: Facilidade e Compromisso

Para participar do PAT, o empregador tem que realizar sua inscrição ou registro preenchendo o formulário de adesão disponível no site www.trabalho.gov.br.

A gestão compartilhada entre o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde assegura principalmente a eficácia e abrangência do programa.

A adesão envolve diferentes partes interessadas, cada uma desempenhando um papel específico:

1. Empresa Beneficiária: Pessoa jurídica ou equiparada que concede os benefícios aos trabalhadores. O registro é simples e efetuado mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponível em www.trabalho.gov.br, como citado acima.
2. Fornecedora de Alimentação Coletiva: Responsável pelo fornecimento de alimentos aos trabalhadores, seja na forma de refeições prontas ou cestas de alimentos. O registro é realizado de maneira descomplicada, também por meio do formulário eletrônico disponível no site do PAT.
3. Facilitadora de Aquisição de Refeições ou Gêneros Alimentícios: Empresas que emitem moeda eletrônica para pagamentos no âmbito do PAT. O registro envolve um requerimento a ser apresentado conforme as orientações disponíveis em www.gov.br/pt-br. Esse requerimento será analisado pela Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho – CGSST.
4. Nutricionista: Profissional legalmente habilitado em nutrição, responsável pela correta execução das atividades nutricionais do Programa. O registro do nutricionista no PAT é descomplicado, envolvendo apenas o preenchimento do formulário eletrônico disponível no site www.trabalho.gov.br.

Após a inscrição, é crucial destacar que quaisquer alterações ou atualizações cadastrais devem ser realizadas exclusivamente através do site onde foi realizada a inscrição.

Unidade Responsável e Metas do Programa

A Secretaria de Inspeção do Trabalho é a unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação do PAT. Sua principal meta é portanto: promover a saúde por meio da segurança alimentar e nutricional dos trabalhadores brasileiros.

A ênfase está principalmente, em garantir que os benefícios do programa alcancem aqueles que mais necessitam, especialmente aqueles que ganham até 5 salários-mínimos.

Resultados e Controle do Programa

Diferentemente de programas gerenciados, o PAT foca no controle da quantidade de empresas e profissionais de nutrição inscritos, além do total de trabalhadores atendidos.

Essa abordagem visa então, garantir uma ampla cobertura e efetividade do programa, mantendo-o alinhado à sua missão de proporcionar uma alimentação saudável aos trabalhadores brasileiros.

Em resumo, o Programa de Alimentação do Trabalhador não apenas facilita o acesso à alimentação para trabalhadores de baixa renda, mas também estabelece uma estrutura eficiente e principalemente, transparente para a gestão compartilhada entre diferentes entidades governamentais e setores privados.

Ao promover a segurança alimentar e nutricional, o programa desempenha um papel inegavelmente crucial na promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores, contribuindo para uma sociedade mais saudável e equitativa.