O que é o Pró-Egresso
Na busca por oportunidades de mudança e inclusão, o Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – PRÓ-EGRESSO destaca-se como uma iniciativa pioneira e colaborativa.
Resultado da união de esforços entre:
- Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
- Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC)
- Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho (SERT)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT),
O programa foi instituído pelo Decreto nº 55.126 de 07 de dezembro de 2009.
Um Programa Multifacetado
Este programa multifacetado atua em duas frentes estratégicas, proporcionando oportunidades tangíveis. Primeiramente, encaminha egressos do sistema penitenciário paulista para o mercado de trabalho.
Em segundo lugar, foca na qualificação profissional dos sentenciados que cumprem pena em regime semiaberto, egressos, e pessoas em cumprimento de penas alternativas.
O Pró-Egresso opera em colaboração com outros programas essenciais, potencializando os efeitos do “Emprega São Paulo” para intermediação de mão de obra.
Do “Via Rápida Emprego” para qualificação profissional, e dos programas de Reintegração Social realizados nas Unidades Prisionais e nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social no Estado de São Paulo.
Os cadastros para vagas de emprego no Programa “Emprega São Paulo”, vinculado ao Pró-Egresso, são conduzidos pela SAP, mas a facilidade se estende aos Postos de Atendimento ao Trabalhador, conhecidos como PATs.
Na busca por se adaptar às novas demandas do mercado, os cursos nas unidades prisionais são viabilizados pelo Programa “Via Rápido Emprego”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Estes cursos são estrategicamente focados nas necessidades de mão de obra da região e portanto, nas exigências do mercado de trabalho.
Quem pode se cadastrar no Pró-Egresso?
Uma gama diversificada de indivíduos que inclui os liberados definitivos do sistema penitenciário:
- os liberados condicionais
- os liberados definitivos lato sensu
- aqueles em situação especial de cumprimento de pena
- os anistiados
- agraciados
- indultados
- perdoados judicialmente
Podem se cadastrar também adolescentes que tenham cumprido ou estejam cumprindo medida sócio-educativa na Fundação Casa.
O Pró-Egresso não apenas abre portas, mas também incentiva a contratação. Para os empregadores, representa uma oportunidade única de encontrar mão-de-obra qualificada.
Além disso, promove o cumprimento do fim social, impulsionando a reintegração social em São Paulo e combatendo as raízes que levam à reincidência, como a falta de oportunidades e o preconceito.
O programa estabelece uma diretriz clara, determinando que órgãos públicos estaduais possam exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa vencedora contrate um percentual mínimo de 5% de egressos do sistema prisional em seu grupo funcional, conforme decreto nº 55.126/09.
O Instituto Recomeçar também atua em parceria com o Pró-Egresso.
