Senado proíbe despejo e desocupação até o fim de 2021

Senado aprovado projeto que proíbe despejo e desocupação até o fim de 2021.

O Senado aprovou na quarta-feira (23) o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado com 38 votos favoráveis e 36 votos contrários.

De acordo com a proposta, a proibição será aplicada somente a contratos com valor mensal de aluguel de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Porém, a dispensa não vale no caso de o imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel ser sua única fonte de renda.

Com a aprovação de um destaque apresentado pelo senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que exclui os imóveis rurais do projeto, o texto deve voltar para análise da Câmara.

A proposta aprovada pelos senadores determina que enquanto o estado de calamidade pública decorrente da pandemia estiver em vigente, será suspenso até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

O texto também dispensa o locatário de pagar multa em caso de encerramento de locação de imóvel, desde que comprove a incapacidade de cumprir com o contrato.